Proposição Nº: 09 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 09

Ano: 2024

Data: 28/02/2024

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Denominações

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que objetiva denominar a Praça Saudável situada na localidade de Campo Novo, neste Município, prestando uma justa homenagem ao falecido Antonio Mussi.

Antonio Mussi era descendente de italianos, seus avós Jacinto e Amália Mussi vieram da Itália por volta de 1898. Filho de Ventura Mussi e Margarida Queiroz, nasceu em 14 de junho de 1926, no Município de São João da Barra/RJ, casou-se em 1951 com Luci Rocha Mussi, com quem teve nove filhos. Mudou-se para a localidade de Campo Novo, neste Município, em 1962, onde trabalhou no ramo agrícola por toda a sua vida, por meio do cultivo de cana-de-açúcar, mandioca e da produção de leite.

Muito respeitado por todos que o conheciam, contribuiu para o desenvolvimento deste Município numa época em que os recursos financeiros eram escassos, dando oportunidade de emprego a quem precisava. Ainda muito novo, com 51 anos de idade, no ano de 1977, veio a falecer, deixando muitas saudades a todos os seus familiares e amigos. Portanto, nada mais justo que expressarmos o nosso apreço e consideração através desta singela homenagem. 

A nomeação de patrimônio público deve estar em consonância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, e não pode recair sobre pessoas vivas conforme já amplamente decidido pelos Tribunais Superiores, ainda que sejam elas poeta, religioso, escritor, etc. A homenagem deve revestir-se de um gesto de gratidão e de reconhecimento público às pessoas que contribuíram para o engrandecimento da comunidade e sempre foram comprometidos com o interesse da sociedade.

Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.

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